Além disso, a obra amplia a oportunidade de geração de emprego e renda dos pequenos produtores, melhorando a renda familiar e fortalecendo a produção cooperativa.
Com o empreendimento, o município de Luís Eduardo Magalhães passa a dispor de um local apropriado para o abate de animais, num ambiente regularizado pelos serviços oficiais de inspeção, o que expande a oferta de produtos destinados ao consumo humano dentro de altos padrões sanitários.
Embora seja regulada por legislação específica, tal atividade é realizada muitas vezes à margem das normas adequadas, acarretando degradação ao meio ambiente e maus tratos aos animais. O abatedouro Municipal vai trazer impacto positivo imediato na saúde pública local, pois irá ocasionar a prevenção de doenças causadas por verminoses e outras contaminações importantes.
O Frigorífico Municipal pode ser gerido por empresa terceirizada, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPA), através de licitação. E fiscalizada pelo serviço de inspeção municipal do Município (SIM). Com tabela de valores para prestação de serviço de abate de animais para terceiros, por cabeça, via decreto municipal.
O espaço onde deverá ser construído deverá conter no mínimo, o curral, casa de couro, estação de tratamento de efluentes, câmara frigorífica, casa de veterinário, banheiros, além de uma série de equipamentos para o transporte e manuseio dos animais de forma adequada. Ainda com câmara de estocagem, sala de desossa, administração geral, área de expedição e evisceração, vestiários, esterqueira e caldeira. A previsão é que a capacidade inicial de abate seja de até 50 animais por dia.
Após o abate os animais seguem para a câmara fria e são acompanhados pela equipe de médicos veterinários da Secretaria Municipal de Agricultura e que realizam a inspeção sanitária obrigatória.
Documentação de responsabilidade do cliente:
GTA (Guia de Trânsito Animal).
Nota fiscal de Remessa para abate (Bloco de Notas) ou Nota Fiscal Eletrônica.
O abate dos animais deve ser previamente agendado.
O transporte deve ser feito com caminhão-baú refrigerado.
O tempo de permissão dos animais na câmara fria será de 24 horas após o abate.